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Na recomendação, destacou-se que o Estado do Acre, infelizmente, ocupa uma posição de liderança no ranking nacional de número de abusos sexuais infantis, o que exige do Ministério Público uma resposta rápida, efetiva e à altura, sobretudo, em tempos de pandemia do coronavírus, onde o isolamento social, infelizmente, atua como fator de estímulo a tais crimes.Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, da Decisão n.º 1622/2006/CE, a Comissão apresentou, a 2 de maio de 2013, uma recomendação de decisão do Conselho que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2017 na Dinamarca e em Chipre e a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2018 em Malta. A recomendação foi elaborada.dos Estados-Membros que seriam objeto de uma apreciação aprofundada. No mesmo dia, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Essa recomendação foi aprovada pelo Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017 e adotada pelo Conselho em 21 de março6. 1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 2 COM(2017) 519 final.nação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, expõem muitas pessoas LGBT significativo suporte dos membros do Conselho de todas as regiões. Sua conjunto de recomendações dirigidas aos Estados designados para fortalecer Comitê de Direitos Humanos notou, “com preocupação, um aumento.3 Recomendação do Conselho de 5 de dezembro de 2017, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo da Roménia (JO C 439 de 20.12.2017, p. 1). 4 Recomendação do Conselho de 4 de dezembro de 2018, com vista a corrigir o desvio.Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber, Srs. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Arnaud Daniel Charles Walter Joachim Strasser, Alberto Ribeiro Guth, Christophe José Hidalgo, Hervé Daudin, Líbano Miranda Barroso, Michael Klein, Renato Carvalho do Nascimento e Roberto Fulcherberguer. 4. ORDEM DO DIA: (i) Análise e deliberação da celebração.A recomendação ministerial foi expedida pelo diretor regional do MP-Procon, o promotor de Justiça Sócrates Agra, em razão da pandemia decorrente da covid-19 e do fato de que, a menos de 15 dias da realização do vestibular, o centro universitário ainda não havia se pronunciado sobre o assunto, embora o próprio edital apresentasse elementos que indicavam o possível adiamento.O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, expediu recomendação ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA.adolescência, revelação diagnóstica, adesão ao tratamento, saúde sexual e a incidência de casos de aids em jovens aumentou nas Regiões Norte e situação revela a importância do diálogo entre os membros familiares Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico.Nas últimas décadas, o aumento da violência, do racismo, do extremismo, da xenofobia, da discriminação e da intolerância tem vindo a colocar sérios desafios às nossas sociedades. A educação tem vindo a ser entendida, cada vez mais, como um instrumento crucial na defesa contra este tipo de fenómenos e das violações dos Direitos Humanos que originam. Neste sentido, a educação.CONSELHO RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 26 de novembro de 2013 relativa à promoção trans-setorial das atividades físicas benéficas para a saúde (2013/C 354/01) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292. o, conjugado com os artigos 165. o e 168. o, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando.O aumento no número de membros do conselho de administração do Banco do Brasil (BB), de 7 para 8, foi aprovado pelo Banco Central, junto com outras alterações no estatuto do banco estatal.No dia 17 de março, quando os números da covid-19 no país ainda estavam longe dos atuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação 62/2020. Entre outros pontos, o texto.A recomendação do Conselho foi tornada pública (3) Nos termos do 4.º do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos artigo anexo aos Tratados, a Comissão fornece os dados necessários para a aplicação do procedimento. No âmbito da aplicação do referido protocolo, os Estados-Membros devem.A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), Luciane Amaral Corrêa Münch, por meio de uma recomendação publicada nesta sexta-feira (03), afirmou que as unidades administrativas e judiciárias do TRF4 devem receber os pedidos de agendamento realizados por advogados - por telefone ou e-mail - devendo responder à solicitação no prazo máximo de 24h, informando.As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 9 e 10 de março de 2017. Em 16 de novembro de 2016, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou Portugal como um dos Estados-Membros relativamente ao qual deveria ser realizada uma apreciação aprofundada. Na mesma.6 Abr 2020 Conselho de Segurança · Conselho Econômico e Social · Corte Chefe da ONU alerta para aumento da violência doméstica em meio à pandemia do coronavírus Mulheres que sofrem abuso físico ou sexual têm duas vezes mais Quanto à polícia, membros das forças de segurança estão, em muitos .Nesta segunda-feira, os membros do Conselho Deliberativo do Santos voltaram a rejeitara as contas do clube em 2019, o segundo dos três anos de mandato do dirigente, em reunião realizada de modo virtual em função da pandemia do coronavírus. Continua depois da publicidade O balanço financeiro do Santos já havia sido rejeitada pelos conselheiros em encontro realizado em junho. Diante.RECOMENDAÇÃO CFM Nº 1/2016 Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, CONSIDERANDO que o consentimento.Conselho da Europa nesta área é a Recomendação (2006) 19 do Comité de. Ministros nização internacional que reúne 47 estados membros contra a Exploração e Abuso Sexual é o primeiro Através do aumento da sensibilização.Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2017 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia de 2017 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4, Tendo em conta o Regulamento.RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 20 de setembro de 2016 relativa à criação de conselhos nacionais da produtividade Secção: Serie L: Tweet TRECHO GRÁTIS. 24.9.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia C 349/1. O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o, em conjugação com o artigo 121.o.sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu ou obrigações conjuntamente garantidas por todos os Estados­Membros da área do euro, foi proposta como meio para aumentar a dimensão e a liquidez dos mercados de dívida soberana, o que, por sua vez, reduziria os custos de contracção de empréstimos, e constituir um possível mecanismo.membros do Conselho da Europa: Recomendação nº R(85)2 sobre protecção legal contra a discriminação fundada no sexo; Recomendação nº R(96)5 sobre conciliação da vida profissional e vida familiar e Recomendação nº R(98)14 sobre a integração da dimensão de género; Tendo presentes os seguintes textos adoptados pela Assembleia Parlamentar: Recomendação 1229 (1994) sobre.RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliár io para habitação da Suécia (CERS/2019/9) (2019/C 366/06) O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu.Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Nessa mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. (2) O relatório de 2020 relativo a Portugal3 foi publicado em 26 de fevereiro.Diante da reprovação inicial, Peres teve o direito de apresentar a sua defesa. Porém, ela foi rejeitada, com o Conselho Deliberativo seguindo a recomendação do Conselho Fiscal.Recomendação aos Gestores Municipais que assegurem aos Conselhos Tutelares (CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente); Educação Nota Técnica referente a atuação dos membros do MinistérioPúblico Diversos vídeos em campanha contra o abuso e a exploração sexual.Estados membros do Conselho da Europa: Recomendação Rec(2002)5 sobre a as mulheres, sob a forma de violação e violência sexual generalizadas. Page 5. 3 ou sistemáticas, bem como o potencial para o aumento da violência.um dos Estados-Membros que seriam objeto de uma apreciação aprofundada. No mesmo dia, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Essa recomendação foi aprovada pelo Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017 e adotada pelo Conselho em 21 de março6. 1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 2 COM(2017) 514 final.O Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto encaminhou um ofício para prefeitura solicitando que o município adote o lockdown, medida mais rigorosa da quarentena, para o combate do novo coronavírus (covid-19). O presidente do conselho alertou a administração sobre o número elevado de pacientes internados, que chegou a 98%, nesta segunda-feira.DireitoHD | Vademecumonline - Recomendação n.º 62, de 17 de março de 2020 - CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infeccção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.Os Estados membros do Conselho da Europa e os restantes Signatários da presente Convenção, Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é o de realizar uma união mais estreita entre os seus membros; Considerando que toda a criança tem direito às medidas de protecção dispensadas pela sua família, pela sociedade e pelo Estado, exigidas pela sua condição de menor; Constatando.RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO. de 31 de outubro de 2016. relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (CERS/2016/14) (2017/C 31/01) O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO, Tendo em conta o Tratado. sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho.Na recomendação, o MP orienta que o funcionamento do CT ocorra por meio da modalidade de teletrabalho ou na forma de rodízio, prestando atendimento presencial nos casos urgentes, sem descuidar das medidas de proteção da saúde de seus membros, servidores de apoio administrativo e da população. “Consideramos que o Conselho Tutelar presta um serviço de caráter essencial, conforme.Recomendações para uma alimentação diária mais saudável (poster) (folheto) 2) Aumento do consumo de hidratos de carbono complexos; Fonte: Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição, Comissão de Educação Alimentar. os Estados Membros da Organização Mundial de Saúde (OMS), solicitaram, em Maio .Em contrapartida, ocorre um aumento na prevalência de doenças crônicas que O maior gasto energético durante a relação sexual ocorre no orgasmo, homossexuais de longo tempo não devem, teoricamente, receber conselho diferente. a segurança cardíaca potencial para sexo e individualizar as recomendações .24 Abr 2020 Recomendação Conjunta Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se algum membro da família extensa ou da rede social de apoio, com o qual possua como sexualidade, relacionamentos, responsabilidades, inserção.implementação, em todos os Estados-Membros, da Recomendação do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho (a primeira avaliação tinha sido efetuada a 15 de dezembro de 2016). Esta avaliação foi realizada num contexto de melhoria da situação do mercado de trabalho em toda a UE, que está a contribuir.que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao combate ao tráfico de seres humanos - uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção (2006/2078 (INI)) Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Edit Bauer. Relatora de parecer(*): Maria Carlshamre, Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade.A peça é do dia 27 de maio. A recomendação pede a revisão da Nota Informativa nº 9 de 2020 do Ministério. O documento do MS descreve os sintomas da doença e indica uma determinada dosagem.Estados membros do Conselho da Europa: Recomendação Rec(2002)5 sobre a proteção das mulheres contra a violência, a Recomendação CM/Rec(2007)17 sobre normas e mecanismos para a igualdade de género, a Recomendação CM/Rec(2010)10 sobre o papel das mulheres e dos homens na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz, e outras recomendações pertinentes; Tendo.RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO de 21 de Setembro de 2011 relativa aos empréstimos em moeda estrangeira (CERS/2011/1) (2011/C 342/01) O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO, Tendo em conta o Regulamento (UE) n. o 1092/2010 do Parla­ mento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro.como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi aprovada pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 9 de abril de 2019, o 1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 2 JO L 306 de 23.11.2011, p. 25. PT 2 PT Conselho.O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de justiça Itanieli Rotondo Sá, recomendou ao prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), que convoque imediatamente dois suplentes para assumir os cargos vacantes do Conselho Tutelar do Municípío. Para fazer a recomendação, a promotora de justiça Itanieli Rotondo considerou, dentre outros, que no dia 20 de julho.tamento recíproco nos outros Estados-Membros. (3) Em 24 de junho de 2016, por força da Recomendação CERS/2016/4 do Conselho Europeu do Risco Sisté­ mico (5), Recomendaçãoa CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar a aplicação recíproca da percentagem de reserva para risco sistémico de 1 %, aplicada pelo Eesti Pank de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE.RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO. de 21 de março de 2019. que altera a Recomendação CERS/2016/14 relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (CERS/2019/3) (2019/C 271/01) O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO, Tendo em conta o Tratado. sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o. o Regulamento.4 Jul 2018 -Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. (10) A Diretiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) proíbe a alargado para os mais diversos domínios sem o devido aumento de recursos.Conselho de saúde recomenda florais, homeopatia e reiki para ajudar no tratamento da Covid-19 Ao mesmo tempo que dá aval a terapias alternativas, órgão é contra uso da cloroquina por falta.crescimento. O Conselho fixou o prazo de 15 de outubro de 2019 para a Hungria comunicar as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. (5) O Conselho emitiu uma recomendação em 9 de julho de 20193, recomendando que a Hungria assegurasse o cumprimento, em 2019 e em 2020, da Recomendação do Conselho.dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi aprovada pelo Conselho Europeu em 21 de março de 2019. Em 9 de abril de 2019, o Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área.Recomendações do Comité de Ministros • A recomendação (2006) 19 sobre a política de apoio à Parentalidade Positiva en-coraja os Estados Membros a reconhecer a importância das responsabilidades parentais e a necessidade de disponibilizar aos progenitores apoio suficiente para a educação dos seus filhos/as. É recomendado aos Estados Membros que tomem todas as medidas legislativas.Esta Recomendação do Conselho da OCDE sobre a Política e Governança Regulatória é o primeiro documento abrangente sobre política regulatória desde a crise. A Recomendação: » Fornece aos governos uma orientação clara e oportuna sobre os princípios, mecanismos e instituições necessárias para a melhoria do desenho, da aplicação e da revisão do seu marco regulatório de acordo.Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 da Roménia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência 2018 da Roménia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4, Tendo em conta o Regulamento.A maioria dos membros do CAE deverá ser escolhida entre os membros independentes do Conselho de Administração e, simultaneamente, atender aos critérios de independência estabelecidos no artigo 31-C, §2º da Instrução CVM n° 308/99, reproduzidos a seguir, devendo ser assim expressamente declarado nas atas das Reuniões do Conselho de Administração que os elegerem. 2.4.1.RECOMENDAÇÃO (UE) 2020/912 DO CONSELHO de 30 de junho de 2020 relativa à restr ição temporár ia das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restr ição O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o ar tigo 77.o, n.o 2, alíneas b) e e), e o ar tigo 292.o, pr imeira e segunda frases, Tendo.fundamentais do Conselho da Europa – a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito – e na prevenção de violações dos direitos humanos. Genericamente, a educação é cada vez mais considerada um meio de combater o aumento da violência, do racismo, do extremismo, da xenofobia, da discriminação e da intolerância. Esta crescente tomada de consciência reflete-se na adoção.Independência dos membros do Conselho de Administração. 26 2.10. Qualificações profissionais do Conselho de Administração, actividades profissionais dos últimos cinco anos, e acções detidas 26 2.11. Listagem das funções exercidas pelos membros do conselho de administração à data de 31 de Dezembro de 2008: 29 2.12. Independência e mandato dos membros do Conselho.RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 sobre a criação de espaços sem fumo (2009/C 296/02) (13) A Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, em 18 de Julho de 1989, respeitante à proibição de fumar nos locais que acolhem público (3), convidou os Estados-Membros a to ­ marem medidas para proibir o consumo do tabaco.

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